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Dr João Vitor Marques
Artigo ·
há 2 anos
A ilegalidade da prisão que ocorre no momento do exaurimento do crime.
Olá, nobres! Mais uma vez estamos aqui tratando sobre direito penal e processo penal. Hoje iremos discutir sobre a ilegalidade da prisão em flagrante no momento do exaurimento de um crime. Os crimes...
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Dr João Vitor Marques
Artigo ·
há 2 anos
Decisão Judicial pode determinar o fornecimento de medicamento não incluso nas listas do SUS?
Olá, nobres! Hoje o assunto é sobre saúde. Imagine que determinada pessoa tenha sido diagnosticada com uma doença que requeira uma medicação específica para tratamento. Ocorre que a medicação não...
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Dr João Vitor Marques
Artigo ·
há 2 anos
Conflito aparente de normas
Olá, nobres! Hoje vamos conversar sobre os princípios que se prestam à resolver o conflito aparente de normas, que nada mais é do que a aparente incidência de mais de uma norma sobre um único fato!...
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